Com isso, o “Palácio Ângelo Berchieri” permanecerá fechado, ou seja, nem vereadores, nem servidores ou prestadores de serviço poderão acessar as dependências da Câmara. A suspensão vale inclusive para os prazos processuais de expedientes em trâmite no Poder Legislativo Municipal, como por exemplo, das Comissões Especiais de Inquérito e das licitações.
O Ato ainda prevê que os servidores devam permanecer à disposição do Legislativo, seja por trabalho remoto (home office), seja mediante convocação para comparecimento, uma vez que sessões extraordinárias poderão ser marcadas caso haja necessidade de apreciação de projetos em regime de urgência.
“As decisões estão sendo bem dinâmicas, pra acompanhar as determinações do Ministério da Saúde, e dos governos Estadual e Municipal. Como os especialistas da área estão dizendo que as próximas semanas serão as de pico da doença, temos que nos resguardar ainda mais. Agora é hora de ficar em casa pra não darmos chance desse vírus contaminar mais e mais pessoas”, reforçou o chefe do Legislativo, Pretto Miranda Cabeleireiro.