Sindicato de Ribeirão Preto pode importar vacina da covid-19

Entidade que representa os bancários em Ribeirão Preto conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ribeirão Preto conseguiu autorização na Justiça para importar vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) sem a obrigação de doar doses para o SUS (Sistema Único de Saúde).

A decisão é do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, e foi publicada na última segunda-feira (29). Atualmente, o sindicato dos Bancários de Ribeirão Preto conta com 4,3 mil associados em 37 municípios da região.

Além da entidade, outras quatro associações receberam a autorização para importar os imunizantes. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

Na liminar, o magistrado considerou inconstitucional os artigos 1 e 2 da lei 14.125/21 que obriga a doação ao SUS de 50% das vacinas importadas por pessoas jurídicas. Ele ainda autoriza a importação imediata dos imunizantes. Contudo, a venda das doses fica proibida.

A Justiça ainda determinou que o sindicato seja responsável pela escolha, armazenamento e transporte das vacinas e que faça um cadastro das pessoas que serão beneficiárias, que deverão comprovar vínculo com a entidade.

Fonte: Acidade On

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