CAUTELAS AO REALIZAR UM NEGÓCIO – POR JONATAS CARNEVALLI LOPES

É comum que as pessoas leigas ao celebrar um contrato de compra e venda não observem com cuidado as cláusulas que regem o pacto.

Os prejuízos podem ser inúmeros ante as inobservâncias contratuais, culminando em grande “dor de cabeça” aos contratantes. Um exemplo é a aquisição de lotes imobiliários na planta.

Nesse sentido, como citado anteriormente o contrato de aquisição de um lote, quando não compreendido devidamente, pode acarretar enorme prejuízo financeiro.

As principais consequências são: majoração excessiva do valor da parcela, perda do lote, por fim, inclusão do nome do contratante nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA).

Isso ocorre porque não há previsibilidade da majoração anual do financiamento imobiliário, em virtude dos índices imobiliários que atualizam o valor de mercado do bem. Os mais comuns índices são IGMP e INCC.

Ou seja, por mais que os referidos índices estejam previstos nos contratos, não há como saber previamente qual será a porcentagem do aumento anual das parcelas.

Portanto, é muito comum uma pessoa que adquire um lote, após alguns anos pagar quase o dobro do valor de aquisição.

Nesse momento é salutar que o contratante tente uma renegociação com a loteadora, para minorar o valor das parcelas.

Caso a empresa loteadora não facilite e se torne inviável o pagamento das parcelas, ou que também o valor da restituição seja irrisória, sugere-se que o contratante busque auxílio jurídico possibilitando a rescisão contratual.

JONATAS CARNEVALLI LOPES

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