7 de junho – Dia Nacional da Liberdade de Imprensa

O Brasil comemora, nesta terça-feira (7), o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa.
 
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa lembra um manifesto de 1977 exigindo o fim da censura à imprensa e à restrição da liberdade de informação. Assinado por quase 3 mil jornalistas, o documento, publicado no Boletim da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), denunciava a apreensão de edições inteiras de periódicos, a omissão de informações por parte do governo e a ameaça representada pelo AI-5, o ato institucional que inaugurou a fase mais dura da ditadura brasileira. A ditadura militar, de 1964 a 1985, foi um dos momentos da história recente do país em que essa liberdade de informar foi reprimida de forma mais nítida. Isso também ocorreu no Estado Novo de Getúlio Vargas, que durou de 1937 a 1945.

A história
Na época da monarquia a impressão era proibida no nosso país, só chegando aquí junto com a familia real, em 1808. Após a primeira assembléia constituinte houve a elaboração da chamada lei da imprensa, que dava a ela liberdade para publicar, vender e comprar os livros, ainda que houvessem claras exceções.

A partir da instauração da república, houveram muitos e muitos atentados a nossa liberdade de imprensa. Na República Nova, a primeira lei de imprensa retirava do nosso código penal os crimes relacionados a essa área de atuação, mas mantinha instituído o direito de resposta.

Durante o nosso regime militar também houve o estabelecimento de uma nova lei de imprensa, dessa vez estabelencendo sérias restrições à liberdade de expressão. Todas as noticias deveriam, primeiramente, ser analisadas pelos censores, sendo barradas se houvesse qualquer hostilidade ao governo instituído. Em meio aos anos em que a ditadura teve a sua repressão mais forte criou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda, que tinha por fim justamente executar esse trabalho. Comisso o ideal de liberdade e democracia foi ainda mais apregoado pelos agentes da imprensa, não só no Brasil, mas em toda a América Latina.

Desde 1988 a liberdade de imprensa é assegurada pela nossa Constituição e desde o fim da ditadura os seus profissionais se mantém vigilantes e atentos a qualquer iniciativa de calar os seus agentes, pois a eles cabe o deber de informar a população, algo que temos o direito e que precisamos para seguir os caminos que desejamos enquanto nação, sejam eles quais forem.

Reprodução/ O Progresso Digital

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