Sem PPP para novo aterro sanitário, conta deve ficar mais cara, diz presidente do SAAEJ

Com os dias contados, o aterro sanitário de Jaboticabal foi assunto de audiência pública na Câmara Municipal de Jaboticabal na noite da última quarta-feira (18.out.23). Os vereadores Dr. Edu Fenerich, Prof. Jonas, Dra. Andréa Delegada, Profa. Paula, Renata Assirati, Gregório Casagrande, Paulo Henrique Advogado, Ronaldinho, Dr. Mauro Cenço e Daniel Rodrigues; além do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo, e secretários municipais, representantes do setor privado, docentes de universidade e demais cidadãos participaram do debate.
A reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal, foi motivada a pedido da vereadora Profa. Paula (PT) por conta de um projeto de lei que tramita na Casa de Leis jaboticabalense. É o PL nº 84/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que pede autorização da Câmara para firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Município, pelo prazo máximo de 35 anos, por meio de concessão.

O projeto foi rejeitado por maioria em 1ª discussão e votação pelo plenário, em sessão ordinária no dia 7 de outubro deste ano, com votos contrários dos vereadores Prof. Jonas, Profa. Paula, Paulo Henrique Advogado, Dra. Andréa Delegada e Pepa Servidone – uma vez que a matéria dependia de votação qualificada (2/3) para aprovação. A matéria ainda precisa passar por discussão e votação em 2º turno, ainda sem data definida.

Fato é que a vida útil do aterro jaboticabalense atinge seu limite em junho de 2026. Depois disso, a única célula em operação deve ser encerrada – outras três já foram encerradas anteriormente.

Com isso, a construção de um novo aterro sanitário é dada como necessária para receber o lixo gerado no Município. Mas sem dinheiro suficiente em caixa para bancar um novo aterro, a solução encontrada pelo Executivo foi encampar a Parceria Público-Privada (PPP) como a alternativa viável para os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

O investimento inicial previsto para o novo aterro é de R$ 12 milhões, chegando a ultrapassar as cifras de R$ 59 milhões em investimentos nos próximos 30 anos, para o atingimento dos marcos legais. É o que afirma Paulo Henrique Berlingieri, diretor da empresa REÚSA, responsável pelo PMI de Resíduos Sólidos de Jaboticabal, cujos estudos técnicos subsidiarão a modelagem da pretendida concessão para operação de resíduos sólidos urbanos e da construção civil, incluindo a implantação e operação da infraestrutura apropriada em um possível processo licitatório caso os vereadores aprovem o projeto da PPP em 2ª discussão e votação.

Para o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ), Alberto Claudio de Almeida Filho, caso a concessão não seja aprovada na Câmara, o serviço deve ficar mais caro e pesar no bolso do contribuinte.

Isso porque, neste caso, todo lixo produzido na cidade terá que ser destinado a outro município que receba resíduos sólidos na região, como por exemplo, Guatapará, cerca de 55 quilômetros de Jaboticabal. “Não temos capacidade para fazer um aterro novo. Nós não temos dinheiro pra isso! Então essa á a alternativa que temos hoje: uma PPP. Se não tiver [aterro], fatalmente vamos ter que levar o lixo pra fora. Guatapará é o lugar mais barato pra gente levar [o lixo orgânico], só que isso já acresce 35% a 36% do que a gente paga hoje. Vai recair no bolso do cidadão, com certeza!”, afirmou.

A missão do Poder Executivo para tentar reverter os votos dos vereadores contrários em 1º turno exigirá diálogo e alteração no projeto de lei. Isso porque, segundo vereadores de oposição, o impasse para aprovação do texto da proposta legislativa está exatamente na redação do Projeto de Lei encaminhado para a Câmara. Para eles, o projeto peca na falta de informações e itens que consideram importantes.

Alguns dos motivos de votarem contra é pelo fato de não ter todos os detalhes no contrato, como previsão orçamentária, recebimento de resíduos de outras cidades, o tempo de duração, entre outros.

A observação dos parlamentares vai ao encontro de algumas considerações feitas pela Profa. Dra. do Departamento de Economia, Administração e Educação da UNESP, Ana Cláudia Giannini. A docente mostrou preocupação, entre outros, com a falta de menção, na minuta de contrato, disponível no site da Prefeitura, por exemplo, de assuntos relacionados aos catadores, tanto individuais como organizados sejam em associação ou cooperativa; bem como o estudo da previsão orçamentária, por parte do poder público, para o prazo da concessão; e a falta de um item sobre o recebimento, ou não, de resíduos de outros municípios.

via Assessoria CMJ
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