13º salário deve impulsionar vendas de fim de ano em todo o Brasil

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga pelas empresas até o dia 20 de dezembro. A expectativa é que movimente o comércio e as compras de fim de ano.

O pagamento da gratificação natalina, como também é conhecido, é direito de todos os empregados contratados em regime CLT, ou seja, com carteira assinada, que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa.

Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o pagamento da gratificação natalina tem potencial de injetar R$ 201 bilhões na economia brasileira até dezembro.

Se somarmos o que já foi pago a aposentados e pensionistas do INSS e a outros beneficiários da Previdência Social – que receberam as duas parcelas em maio e junho – o montande chega a R$ 291 bilhões, que equivalem a 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do País. O estudo mostra ainda que cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057.

Apesar de ser uma obrigação de todos os empregadores, não são incomuns as situações em que o décimo terceiro não é pago ou é realizado com atraso. Neste caso, a empresa que não agir de acordo com o prazo previsto na legislação pode ser penalizada com uma multa administrativa.

Caso o pagamento não seja feito até as datas finais, o empregado deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema.

Se mesmo assim a situação não for resolvida, o funcionário pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Em último caso, cabe ainda uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

via Valor Investe

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